Por diariomunicipal.org
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DECRETO N.º 140, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
SÚMULA: “Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 136 de 30 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos - MT”.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 006/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar n.º 032/2013,
DECRETA:
Art. 1º. Altera o Artigo 2º do Decreto nº 136 de 30 de Agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 2º.Ficam nomeados os seguintes membros titulares e suplentes para composição do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIQUAM – constituído conforme a seguir:”
I – Membros do Conselho Fiscal:
Titulares:
Luciene Soares Bonfim Ricci
Maria do Carmo Silva
Pedro Rodrigues da Silva
Suplentes:
Celia Dias Rodrigues
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 05 de Julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, aos 13 dias do mês de Agosto de 2024.
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal